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Regimento da Assembleia: Othelino defende clareza sobre critérios de desempate

O deputado estadual Othelino Neto (SDD) afirmou, durante entrevista ao programa Tá Na Hora Maranhão, que já existe jurisprudência no Brasil para o critério de desempate em disputas por cargos majoritários, como ocorre no Judiciário, tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele destacou que essa base jurídica embasa a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada, que defende a eleição do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão com base no critério de maior número de mandatos. O parlamentar considera legítima a contestação feita pelo partido Solidariedade e entende como natural que outras siglas também se manifestem.

Othelino ressaltou que, no Senado Federal, nunca houve necessidade de adotar critérios de desempate, pois situações semelhantes não ocorreram. No entanto, ele observa que o regimento interno da Assembleia do Maranhão, inspirado na Câmara dos Deputados, diverge nesse ponto, gerando diferentes interpretações.

De acordo com o deputado, adversários têm distorcido o que o regimento do Senado estabelece sobre possíveis empates na eleição da mesa diretora. Ele esclareceu que o regimento da Casa é omisso quanto ao critério de desempate, estipulando apenas que a votação deve ser repetida até que um dos candidatos alcance maioria. Othelino destacou ainda que a regra aplicada às comissões não se estende automaticamente à eleição da mesa diretora, como alguns sugerem.

Durante a entrevista, o parlamentar também comentou sobre seu encontro com o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD). Ele afirmou que conversas entre políticos são naturais e que tem buscado dialogar com lideranças que compartilhem de sua visão sobre a atual gestão do governador Carlos Brandão, classificada por ele como “péssima”.

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