Prefeitura de Turiaçu está impedida de realizar contratações de pessoal

A Prefeitura de Turiaçu e o prefeito do município, Edesio Cavalcanti, por determinação do Judiciário, devem deixar de realizar contratações temporárias de pessoal, que ultrapassem os limites previstos na Lei Ordinária Municipal 783/2022.

A decisão liminar é temporária e foi emitida pelo Juiz Humberto Alves Júnior (titular da Vara Única de Pindaré-Mirim), respondendo pela Comarca de Turiaçu, que acatou pedido feito em Ação Popular movida pelos vereadores da cidade.

A ação relata que o Município e o prefeito têm feito contratações temporárias sem observar os requisitos legais, em vez de realizar concurso público, para obter vantagem política, afrontando os princípios constitucionais da administração pública.

O Judiciário também analisou uma segunda Ação Popular ajuizada em 2024 e determinou, em decisão liminar, que o Município de Turiaçu e o prefeito prestem informações sobre quantos e quais são os alunos matriculados em escolar de tempo integral, por meio de sistema próprio, para verificar como os recursos do ensino em tempo integral foram aplicados.

Nessa segunda ação, os autores relataram que não foram prestadas as informações sobre os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FUNDEB), dos anos de 2022/2023, de modo que a falta dessas informações impede que o Legislativo municipal fiscalize a utilização de recursos para a educação básica e o ensino em tempo integral.

Os autores dessa última ação alegaram que fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão concluiu que o prefeito informou 7.574 alunos a mais no número de matrículas na educação de tempo integral, o que resultou em repasse de valores do FUNDEB acima da quantia devida.

Nos dois casos, o juiz estabeleceu multas diárias, no caso de descumprimento das decisões, com valores que podem chegar até R$ 3 milhões, se forem desobedecidas.

Brandão inicia obras de nova estrada no Maranhão: a Travessia da Baixada

Os municípios de São João Batista e Anajatuba receberão serviços de pavimentação asfáltica que serão realizados pelo governo do Estado. Neste sábado (9), o governador Carlos Brandão visitou as duas cidades e assinou ordem de serviço para que as obras sejam iniciadas. Serão destinados mais de R$ 25 milhões para os serviços de pavimentação e sinalização, além da construção de uma ponte em São João Batista.

Essas obras são fundamentais para a ligação dos dois municípios, que contarão com travessia de pessoas e mercadorias por meio de balsas. O impacto no deslocamento até a capital, São Luís, corresponderá a uma redução de duas horas no tempo de viagem. A obra fortalece a integração entre as comunidades e impulsiona o comércio local e regional, promovendo o desenvolvimento econômico de toda a região.

“Continuamos fazendo obras estruturantes, que são pensadas e estudadas para realizar sonhos de muitas décadas, como é o caso dessa estrada. É uma obra que reduzirá em duas horas o acesso à Baixada Maranhense. Isso vai encurtar o caminho para chegar mais rápido à Baixada e teremos uma balsa para travessia [entre os municípios] no Rio Mearim”, explicou o governador Carlos Brandão.

Em São João Batista, o investimento será da ordem de 15,3 milhões e a obra terá 30 quilômetros de extensão, levando até o Rio Mearim. Os trabalhos incluem a construção da ponte de 40 metros sobre o Igarapé Raposa, intervenção necessária para manter a continuidade da via, e que, futuramente, servirá de ligação ao Rio Mearim.

O prefeito de São João Batista, Emerson Livio Soares Pinto, mais conhecido como Mecinho, afirmou que a obra representa melhoria da mobilidade para a população e mais desenvolvimento para a cidade.

“Essa obra vai beneficiar muito a nossa cidade e outros municípios vizinhos. Vai melhorar o acesso daqui até São Luís, reduzindo o tempo de viagem. Será um percurso com mais conforto e mais segurança, além do desenvolvimento que criará para o nosso município, trazendo benefícios como o turismo, que é um potencial muito grande que temos aqui”, declarou o prefeito.

O compromisso do governo do Maranhão com uma gestão municipalista, pautada em auxiliar as prefeituras para o desenvolvimento das cidades, foi destacado pelo secretário de Estado da Infraestrutura, Aparício Bandeira. Ele ressaltou que o governador tem empenhado esforços para o avanço das obras de infraestrutura em todas as regiões, especialmente na Baixada Maranhense.

“O governador pensa muito no Maranhão e não para de trabalhar. Embora seja de Colinas, região do Sertão maranhense, Brandão é o governador que mais trabalhou na região da Baixada e vai trabalhar muito mais! O governo está trabalhando para cuidar bem de todos os maranhenses”, relatou o secretário Aparício Bandeira.

Para o prefeito de Anajatuba, Helder Aragão, a assinatura da ordem de serviço representa a concretização de um sonho que foi mantido vivo por toda a região da Baixada ao longo de várias décadas e que agora se transforma em realidade.

“Essa obra trará desenvolvimento e progresso para Anajatuba e toda a Baixada Maranhense. É uma obra sonhada pelos maranhenses e que será realizada agora no governo Carlos Brandão, um governo municipalista e comprometido com as obras importantes para o desenvolvimento do estado”, frisou Helder Aragão.

Em Anajatuba, a gestão estadual investirá R$ 11,3 milhões para melhoria da estrada vicinal, que dá acesso ao Rio Mearim, com melhoramento e adequação de quase 15 quilômetros de estrada, incluindo nivelamento, pavimentação e sinalização, garantindo segurança e fluidez ao tráfego na região.

A assinatura das ordens de serviço para início das obras foi acompanhada pela população e diversas autoridades, incluindo os deputados estaduais Cláudio Cunha, Hemetério Weba, Jota Pinto, Júlio Mendonça, entre outros.

MPF cobra na Justiça R$ 900 milhões de cidades maranhenses envolvidas na fraude do Censo Escolar

As ações contra fraude na oferta de Educação para Jovens e Adultos (EJA) realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU) começam a apresentar resultados positivos. No ano em curso, os dez municípios maranhenses nos quais foram desenvolvidas ações dessas instituições registraram, em média, queda de 50% no número de matrículas dessa modalidade de ensino.

Os órgãos de controle, para efeito de detecção das fraudes, levam em consideração o fato de os municípios receberem recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), todos os meses, para custear o EJA. Ao aumentar o número de matrículas, que são usadas como referência para os repasses, nos municípios conseguem mais verba. As auditorias e fiscalizações in loco realizadas pelas instituições identificaram que essa era a dinâmica das fraudes.

Quando avaliados os números de todo o país, a média da redução de matrículas no EJA, comparada com os dados do ano passado, é de 11%. No Maranhão, a mesma comparação apresenta redução de 31%. Ainda como parte das atividades de combate às fraudes no EJA, Ministério Público Federal cobra na Justiça R$ 900 milhões de dez cidades maranhenses onde os desvios foram identificados. A Justiça Federal já determinou bloqueios que somam R$ 150 milhões, o que impede as prefeituras de receber novos repasses do governo federal.

“Estamos conseguindo resultados concretos no combate às fraudes no EJA que nos motivam a aprimorar o relacionamento interinstitucional e as formas de atuação conjunta de nossas instituições. Desta forma, cumprimos nossas missões e prestamos bons serviços à sociedade”, afirma o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo.

São Luís: Coroadinho e Cidade Olímpica estão entre as 20 maiores favelas do país

Duas favelas de São Luís figuram na lista das 20 maiores do país. De acordo com dados divulgados pelo IBGE, o Coroadinho e a Cidade Olímpica estão na 8ª e 18ª posição, respectivamente. No país, a Rocinha no Rio de Janeiro, segue como a mais populosa.

A Rocinha tem mais de 72 mil moradores, enquanto que o Coroadinho tem mais de 51 mil e a Cidade Olímpica mais de 27 mil.

Senadora Eliziane Gama é recordista no recebimento de “emendas Pix” no Maranhão

Um levantamento realizado pelo site Folha do Maranhão mostra que a senadora Eliziane Gama, do PSD, é recordista no recebimento de transferências especiais, popularmente conhecidas como “emendas Pix”. As “emendas Pix” são transferências diretas para os estados, Distrito Federal ou municípios, sem a necessidade de celebração de convênio ou instrumento semelhante para os repasses.

Com um total de R$ 45.834.095,00 (quarenta e cinco milhões, oitocentos e trinta e quatro mil e noventa e cinco centavos), Eliziane Gama encabeça a lista de políticos maranhenses que, entre os anos de 2020 e 2023, receberam esses repasses. Logo atrás, aparece Cleber Verde (MDB/MA), com R$ 34.133.801,00.

Segundo o levantamento, o deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos/MA) foi o parlamentar que menos se beneficiou com esse tipo de recurso. Ao todo, Aluísio recebeu R$ 4.780.893,00, quase dez vezes menos que a líder do ranking.

– Decisão do STF

Em agosto de 2024, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a suspensão da execução de todas as emendas parlamentares impositivas ao Orçamento da União. Essa decisão foi motivada por uma ação do PSOL, que questionava a falta de transparência e rastreabilidade na destinação desses recursos.

Dino argumentou que a execução das emendas sem critérios claros de eficiência e transparência não é compatível com a Constituição Federal. A suspensão permaneceria até que o Congresso Nacional estabelecesse novas regras que garantissem maior transparência na liberação dos recursos.

Política de vitimização: PL Mulher no Maranhão enfrenta crise de imagem com troca de liderança

A recente substituição da deputada federal Detinha da liderança do PL Mulher no Maranhão, marcada pela crescente especulação sobre os motivos, é um exemplo claro de como a vitimização pode ser usada para fins políticos, mascarando problemas profundos em vez de solucioná-los. Detinha, esposa do deputado Josimar Maranhãozinho, está no centro da movimentação. Josimar, presidente do PL no estado, tem enfrentado uma sequência de polêmicas e denúncias de corrupção, o que certamente influencia a imagem pública de Detinha e suas funções no partido.

O anúncio da mudança foi feito em um vídeo com a presença de Michele Bolsonaro e Flávia Berthier, recentemente eleita vereadora de São Luís e agora nomeada como nova presidente do PL Mulher no estado. Michele Bolsonaro elogiou o trabalho de Detinha, mas apontou uma “necessidade de nova liderança”, sugerindo que a mudança é estratégica e visa alinhar o movimento feminino com novas demandas e renovação.

Entretanto, o que deveria ser visto como um ajuste natural, dado o cenário conturbado ao redor da liderança de Josimar, está sendo explorado por aliados da deputada para construir uma narrativa de vítima, desviando o foco das questões principais e buscando conquistar simpatia popular. Esse tipo de vitimização, longe de contribuir para o fortalecimento da transparência e da responsabilidade política, age apenas como um recurso conveniente para manter Detinha e sua base aliada como atores centrais na política estadual, mesmo quando a imagem do grupo está profundamente desgastada.

Lideranças políticas que manifestaram apoio à deputada parecem mais interessadas em defender seus próprios interesses e vínculos partidários do que em buscar soluções para as acusações que cercam a cúpula do PL no Maranhão. O uso da vitimização, em um momento em que o eleitorado exige mais transparência, sugere uma tentativa de manipular o sentimento público, posicionando Detinha como alvo de injustiça e não como parte de um partido que enfrenta graves questões de integridade.

A verdadeira renovação no cenário político maranhense exige mais do que troca de lideranças; requer transparência, responsabilização e compromisso com os eleitores. A vitimização, usada como ferramenta de distração, pode atrair apoio no curto prazo, mas dificilmente sustenta a confiança do eleitorado que busca mudanças reais e afastamento das práticas políticas duvidosas.